Processo 348558/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 28/05/2013 17:11
Autuado em 28/05/2013 17:11
Apensado ao Processo 66105/12 em 20/12/2013 10:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4548/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2013 Acórdão   4548/ 2013 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/10/2013 Acórdão   4548/ 2013 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Requerente MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Entidade do processo originário MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado VALDIR GARCIA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2013 11:31 do Protocolo 870335/13
25/06/2013 17:16 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2470/2013
13/11/2013 767 Acórdão nº 4548/2013
18/10/2013 750 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 24/10/2013
26/07/2013 690 Despacho Processual Diverso nº 1180/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 882/2013
05/06/2013 653 Termo de Distribuição de Processo nº 12320/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2013 10:35 DP  
13/12/2013 11:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2470/2013 -
09/12/2013 16:41 DEX Informação nº 4852/2013 -
09/12/2013 16:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 659/2013 -
09/12/2013 15:15 GCDA  
31/10/2013 11:36 STP Certidão de Publicação DETC nº 821/2013 -
07/08/2013 08:19 GCDA  
01/08/2013 13:28 SMPjTC Parecer nº 11888/2013 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial. Regularidade das contas com ressalva. Imputação de multa.
23/07/2013 16:04 DAT Parecer nº 171/2013 -
13/06/2013 17:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1180/2013 -
13/06/2013 12:03 SMPjTC Parecer nº 8138/2013 - indeferimento Rescisória cumulada com pedido liminar. Decisão do TSE que impede a concessão de liminares para suspender decisões condenatórias transitadas em julgado no âmbito dos TCE´s. Pelo indeferimento.
12/06/2013 09:03 DAT Parecer nº 139/2013 - Pedido de rescisão cumulado com pedido de suspensão liminar da decisão rescindenda. Irregularidades não integralmente sanadas. Parecer pelo indeferimento da liminar e, no mérito, improcedência do pedido rescisório.
30/05/2013 16:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 882/2013 -
28/05/2013 20:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12320/2013 -

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