Data de Envio | Setor | Ato |
18/12/2013 10:35
| DP | |
13/12/2013 11:40
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2470/2013 - |
09/12/2013 16:41
| DEX | Informação nº 4852/2013 - |
09/12/2013 16:12
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 659/2013 - |
09/12/2013 15:15
| GCDA | |
31/10/2013 11:36
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 821/2013 - |
07/08/2013 08:19
| GCDA | |
01/08/2013 13:28
| SMPjTC | Parecer nº 11888/2013 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial. Regularidade das contas com ressalva. Imputação de multa. |
23/07/2013 16:04
| DAT | Parecer nº 171/2013 - |
13/06/2013 17:04
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1180/2013 - |
13/06/2013 12:03
| SMPjTC | Parecer nº 8138/2013 - indeferimento Rescisória cumulada com pedido liminar. Decisão do TSE que impede a concessão de liminares para suspender decisões condenatórias transitadas em julgado no âmbito dos TCE´s. Pelo indeferimento. |
12/06/2013 09:03
| DAT | Parecer nº 139/2013 - Pedido de rescisão cumulado com pedido de suspensão liminar da decisão rescindenda. Irregularidades não integralmente sanadas. Parecer pelo indeferimento da liminar e, no mérito, improcedência do pedido rescisório. |
30/05/2013 16:20
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 882/2013 - |
28/05/2013 20:30
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12320/2013 - |